Termos de Uso

1. Definições

“FreeSpirit”, “nós” ou “plataforma” refere-se à operação do ecossistema digital FreeSpirit, incluindo site, fluxos de cadastro, hub de oportunidades e demais interfaces publicadas sob a marca.

“Usuário” ou “você” é qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços.

2. Elegibilidade e cadastro

Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tenha poderes para vinculá-las.

Informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A FreeSpirit pode suspender contas com dados inconsistentes, suspeitas de fraude ou violação destes Termos.

3. Descrição do serviço e disponibilidade

A FreeSpirit oferece experiências digitais para conectar pessoas, startups e oportunidades relacionadas a projetos com IA, incluindo conteúdo informativo, fluxos de exploração e, quando disponível, ferramentas de match e publicação.

Parte das telas pode exibir dados ilustrativos ou em estágio de homologação (por exemplo, vitrines de startups e vagas). Esses conteúdos têm caráter demonstrativo até que seja divulgada a fonte de dados oficial no produto.

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, incidentes técnicos ou casos fortuitos podem afetar temporariamente o acesso.

4. Conduta e conteúdo proibido

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, disseminar malware, realizar engenharia reversa não autorizada, extrair dados de forma automatizada sem permissão, assediar pessoas, discriminar, publicar conteúdo ilegal ou que incite violência, ou burlar medidas de segurança.

A FreeSpirit pode remover conteúdos, bloquear acessos e cooperar com autoridades quando houver indício de ilícito ou risco relevante à comunidade.

5. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, layouts, textos, bases de dados compiladas pela FreeSpirit e demais elementos protegidos pertencem à FreeSpirit ou a licenciantes. É proibida cópia não autorizada para fins comerciais.

Você mantém a titularidade sobre conteúdos que enviar, concedendo à FreeSpirit licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir, processar e distribuir tais conteúdos na medida necessária para operar o serviço, promover segurança e cumprir a lei.

6. Funcionalidades com IA

Recursos assistidos por IA podem gerar sugestões automáticas. Você reconhece que esses resultados podem ser inexatos e que permanece responsável por revisar, validar e decidir sobre informações relevantes a negócios, contratos ou relações de trabalho.

7. Relações entre usuários

A FreeSpirit pode facilitar conexões entre talentos, startups e investidores, mas não é parte de contratos de trabalho, prestação de serviços, investimento ou parcerias firmadas entre usuários, salvo disposição expressa em instrumento separado.

Qualquer acordo (remuneração, equity, confidencialidade, escopo etc.) é de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas. Recomendamos assessoria jurídica e contábil antes de formalizar compromissos.

8. Planos, pagamentos e impostos

Funcionalidades pagas, assinaturas ou campanhas de crowdfunding poderão ser introduzidas progressivamente. Quando houver cobrança, divulgaremos preços, moeda, periodicidade, política de cancelamento e meios de pagamento antes da conclusão da transação.

Tributos ou encargos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte conforme a legislação vigente.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade publicada neste site, em conformidade com a LGPD.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a FreeSpirit não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais, nem por condutas de terceiros, incluindo outros usuários e fornecedores de infraestrutura.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da FreeSpirit por danos diretos comprovados ficará limitada ao valor efetivamente pago por você à FreeSpirit nos últimos doze meses anteriores ao evento, ou, se não houver pagamento, a valor simbólico compatível com a natureza gratuita do serviço naquele momento.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a FreeSpirit, suas afiliadas, diretores e colaboradores de reclamações, perdas, custos e honorários advocatícios decorrentes do seu uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos e da lei.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco de segurança ou sejam exigidas por lei. Você pode encerrar sua conta pelos meios disponíveis na interface ou solicitando por e-mail.

13. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de atualização. O uso continuado após a publicação constitui aceitação, salvo quando exigirmos consentimento específico.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@freespirit.com.br.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário para consumidores.